0012327-28.2016.5.15.0113

Intimação

TRT15 · EXE3 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012327-28.2016.5.15.0113 AUTOR: GILVAN COSTA FARIAS E OUTROS (22) RÉU: LEAO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e022089 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A reclamada, na manifestação de #id:a974ef9, informa que já teria efetuado o pagamento dos reclamantes que integram esta unificada nos autos da recuperação judicial. Apresenta os comprovantes de pagamento. Os reclamantes JOSÉ DOS SANTOS COSTA e ANDRÉ FERREIRA DA SILVA informam, nas manifestações de #id:01c8d47 e de #id:a5a1190, que não teriam recebido os valores dos seus créditos. Ocorre que o Senhor ANDRÉ FERREIRA DA SILVA não integra o polo ativo desta unificada. Já com relação ao reclamante JOSÉ DOS SANTOS COSTA, constata-se que a reclamada apresentou os comprovantes de pagamento no documento de ID: 9fab6db. Entendo, portanto, satisfeito o crédito do autor, uma vez que não foi apresentada pelo autor o valor que ainda entende devido, com os respectivos cálculos. Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que foi ela integralmente satisfeita. Desnecessária a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Recomendação GP-CR nº 03/2011 do E. TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 07/07/2023, que dispensam a manifestação da Procuradoria-Geral Federal na execução das contribuições previdenciárias decorrentes de condenações ou acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a R$40.000,00. Há valores depositados nos autos. Após, tornem os autos conclusos para deliberação quanto a tais valores. FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEAO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL