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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3163968/SP (2026/0032647-9) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE:RUDINEI CARVALHO DE PAULA ADVOGADO:RONAN TEODOZO NUNES - SP460207 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:GUILHERME SILVA RODRIGUES Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg nos EDcl no AREsp 3163968/SP (2026/0032647-9) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:RUDINEI CARVALHO DE PAULA ADVOGADO:RONAN TEODOZO NUNES - SP460207 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:GUILHERME SILVA RODRIGUES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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