Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246983/TO (2026/0378326-6)
RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE:VICLEIDE DE PAULA SOUZA
ADVOGADO:BERNARDINO COSOBECK DA COSTA - TO004138
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.