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Publicações do processo
0012307-52.2025.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0012307-52.2025.8.26.0602 (processo principal 1024248-50.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - B.N.M. - I.S.M. e outro - Vistos. Tendo em vista o falecimento da parte ativa, e, por tratar-se de ação intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade concedida. Ciência ao MP. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado. Regularizados, arquivem-se. P.I. - ADV: LARYSSA DE MOURA BLANCO (OAB 423564/SP), GIOVANA MANTELLI GUIDORIZZI (OAB 423505/SP), FRANCIELE CRISTINE DA SILVA (OAB 424434/SP), NATÁLIA CABRAL DA SILVA (OAB 423257/SP)
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