0012306-90.2008.8.05.0103

Intimação

TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012306-90.2008.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Jose Monteiro Lira e outros Advogado(s): KLEBER AROUCA MACIEL (OAB:BA10155), MARTONE COSTA MACIEL (OAB:BA15946), MARCOS RIBEIRO ANDRADE (OAB:BA13966), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB:BA19865), BRUNO HARTURY RODRIGUES (OAB:BA21201), JOAO PEDRO NUNES MACIEL (OAB:BA61925) INTERESSADO: B do Brasil SA e outros (2) Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) DECISÃO Vistos, etc. Irresignada com a sentença de id 561637995, por conduto de advogado legalmente constituído, ante as razões insertas em o requerimento de id 563942455, aqui integradas para todos os efeitos legais, opôs BrasilSeg Companhia de Seguros os presentes aclaratórios, objetivando a modificação do julgado. Do necessário, é o relatório. Decido. A despeito das relevantes razões em que se assentam os presentes aclaratórios, da lavra de ilustre e culto advogado, com a devida venia de S.Exa, rejeito a incidental, fazendo-o por entender que todos os pontos controvertidos foram devidamente examinados na sentença hostilizada, de sorte que, ao meu ver, não há obscuridade a ser esclarecida ou contradição a ser eliminada, bem assim omissão a ser suprida ou mesmo erro material a ser corrigido. A PAR DO EXPOSTO, conheço dos presentes aclaratórios mas, por inocorrentes quaisquer das hipóteses do 1.022 do CPC, nego-lhes provimento para manter, como mantenho, a decisão impugnada, passível de reforma, entretanto. Intime-se. Ilhéus, 29 de agosto de 2026 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito ILHÉUS/BA, 29 de agosto de 2026.