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Publicações do processo
0012281-83.2024.5.15.0137
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0012281-83.2024.5.15.0137 AUTOR: ANDRE DEMETRIO CAMPO RÉU: CATERPILLAR BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a7e9ec proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON2 - PIRACICABA DESPACHO Id 7e207db Considerando que as partes foram devidamente cientificadas, com antecedência, acerca da data designada para a realização da perícia, e que o pedido de redesignação foi formulado em data próxima, sem qualquer comprovação do evento informado como justificativa para o não comparecimento, não se verifica, a princípio, motivo suficiente para o acolhimento da pretensão. Contudo, excepcionalmente, por cautela e com o objetivo de assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como evitar eventual alegação de nulidade, acolho o pedido de redesignação da perícia, embora a parte não tenha apresentado qualquer comprovação acerca do evento alegado como justificativa para a redesignação Ressalte-se que a presente providência é adotada em caráter excepcional e não deverá ser interpretada como anuência com pedidos de redesignação formulados de forma intempestiva ou sem a necessária comprovação da justificativa apresentada. Eventuais novos pedidos dessa natureza não serão acolhidos sem a devida comprovação da impossibilidade de de realização do ato pericial. Intime-se o sr. Perito para que, no prazo de 10 dias, informe nova data para realização do ato. Cientifiquem-se as partes do novo calendário processual. Calendário processual e classificação das petições: Até 10/09/2026 a) PARTES: arguição de suspeição ou impedimento do perito e juntada dos documentos obrigatórios. Protocolar como: tipo "Exceção de Impedimento" ou "Exceção de Suspeição"; para os documentos, tipo "Manifestação", descrição "Documentos Obrigatórios". b) PARTES: depósito dos honorários periciais prévios. Protocolar como: tipo "Manifestação", descrição "Pagamento de Honorários Periciais Prévios". c) PARTES: apresentação de quesitos, limitados a 15; indicação do local da perícia, com croqui, se necessário; e indicação de assistentes técnicos. Protocolar como: tipo "Apresentação de Quesitos", descrição "Perícia Técnica"; tipo "Manifestação", descrição "Indicação do Local da Perícia"; e tipo "Indicação de Assistente Técnico", descrição "Perícia Técnica". d) PERITO: indicação da data e do horário da diligência. Protocolar como: tipo "Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial". Até 03/11/2026 a) PERITO: entrega do laudo pericial. Protocolar como: tipo "Apresentação de Laudo Pericial", descrição "Perícia Técnica". b) PARTES: parecer dos assistentes técnicos (art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 5.584/70). Protocolar como: tipo "Parecer de Assistente Técnico", descrição "Concordância/Discordância". Até 18/11/2026 – PARTES: manifestação sobre o laudo pericial, limitada a 15 quesitos complementares. Protocolar como: em caso de discordância, tipo "Impugnação", descrição "Impugnação ao Laudo Pericial Técnico"; em caso de concordância, tipo "Manifestação", descrição "Concordância com o Laudo Pericial Técnico". Até 03/12/2026 – PERITO: esclarecimentos, nos termos do art. 469 do CPC. Protocolar como: tipo "Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial", descrição "Laudo Técnico". Intimem-se. PIRACICABA/SP, 28 de agosto de 2026 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE DEMETRIO CAMPO
Intimação
TRT15 · CON1 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0012281-83.2024.5.15.0137 AUTOR: ANDRE DEMETRIO CAMPO RÉU: CATERPILLAR BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a7e9ec proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON2 - PIRACICABA DESPACHO Id 7e207db Considerando que as partes foram devidamente cientificadas, com antecedência, acerca da data designada para a realização da perícia, e que o pedido de redesignação foi formulado em data próxima, sem qualquer comprovação do evento informado como justificativa para o não comparecimento, não se verifica, a princípio, motivo suficiente para o acolhimento da pretensão. Contudo, excepcionalmente, por cautela e com o objetivo de assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como evitar eventual alegação de nulidade, acolho o pedido de redesignação da perícia, embora a parte não tenha apresentado qualquer comprovação acerca do evento alegado como justificativa para a redesignação Ressalte-se que a presente providência é adotada em caráter excepcional e não deverá ser interpretada como anuência com pedidos de redesignação formulados de forma intempestiva ou sem a necessária comprovação da justificativa apresentada. Eventuais novos pedidos dessa natureza não serão acolhidos sem a devida comprovação da impossibilidade de de realização do ato pericial. Intime-se o sr. Perito para que, no prazo de 10 dias, informe nova data para realização do ato. Cientifiquem-se as partes do novo calendário processual. Calendário processual e classificação das petições: Até 10/09/2026 a) PARTES: arguição de suspeição ou impedimento do perito e juntada dos documentos obrigatórios. Protocolar como: tipo "Exceção de Impedimento" ou "Exceção de Suspeição"; para os documentos, tipo "Manifestação", descrição "Documentos Obrigatórios". b) PARTES: depósito dos honorários periciais prévios. Protocolar como: tipo "Manifestação", descrição "Pagamento de Honorários Periciais Prévios". c) PARTES: apresentação de quesitos, limitados a 15; indicação do local da perícia, com croqui, se necessário; e indicação de assistentes técnicos. Protocolar como: tipo "Apresentação de Quesitos", descrição "Perícia Técnica"; tipo "Manifestação", descrição "Indicação do Local da Perícia"; e tipo "Indicação de Assistente Técnico", descrição "Perícia Técnica". d) PERITO: indicação da data e do horário da diligência. Protocolar como: tipo "Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial". Até 03/11/2026 a) PERITO: entrega do laudo pericial. Protocolar como: tipo "Apresentação de Laudo Pericial", descrição "Perícia Técnica". b) PARTES: parecer dos assistentes técnicos (art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 5.584/70). Protocolar como: tipo "Parecer de Assistente Técnico", descrição "Concordância/Discordância". Até 18/11/2026 – PARTES: manifestação sobre o laudo pericial, limitada a 15 quesitos complementares. Protocolar como: em caso de discordância, tipo "Impugnação", descrição "Impugnação ao Laudo Pericial Técnico"; em caso de concordância, tipo "Manifestação", descrição "Concordância com o Laudo Pericial Técnico". Até 03/12/2026 – PERITO: esclarecimentos, nos termos do art. 469 do CPC. Protocolar como: tipo "Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial", descrição "Laudo Técnico". Intimem-se. PIRACICABA/SP, 28 de agosto de 2026 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CATERPILLAR BRASIL LTDA
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