Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0012264-41.2025.8.26.0562 (processo principal 1019007-60.2019.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Exito Assessoria Em Cobrança Ltda Me e outros - Manifeste-se a exequente sobre o Mandado Cumprido Negativo, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ - ADV: JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO (OAB 117889/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)