0012260-31.2023.5.15.0012

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0012260-31.2023.5.15.0012 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BARBOSA RÉU: PLUS COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25b1604 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON2 - PIRACICABA Prioridade(s): Idoso DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Os cálculos apresentados pelo reclamante merecem um pequeno reparo, haja vista que houve a isenção das custas processuais, assim as mesmas foram excluídas de ofício. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo reclamante, atualizados no ID #id:feda219. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Não há que se falar em contribuições previdenciárias e imposto de renda, tendo em vista a natureza das verbas. EXECUTE-SE, tratando-se de dívida reconhecida. PIRACICABA/SP, 04 de setembro de 2026. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto RCB Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BARBOSA