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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012254-34.2026.8.26.0506/SP EXECUTADO: HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB SP208267) ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB SP205292) EXECUTADO: HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO(A): MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB SP208267) ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB SP205292) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) evento 43, DOC1: em que pese os executados aleguem a manutenção dos bloqueios, não acostaram aos autos quaisquer documentos que comprovem que os bloqueios permanecem hígidos em suas contas bancárias, ao que concedo o prazo de 5 (cinco) dias para regularização. 2) Sem prejuízo, observem-se os executados que, conforme o documento acostado no evento 32 (evento 32, DOC1), foi proferida ordem para desbloqueio de todos os valores constritos via sistema Sisbajud. 3) Consigno desde já que após a expedição de mandado de levantamento dos valores em favor do exequente na forma requerida e já deferida pela decisão proferida, deverá o exequente informar se integralmente satisfeito o débito, para fins de extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, sendo que seu silêncio ensejará concordância tácita com posterior arquivamento definitivo nos termos indicados. 4) Após, decorrido o prazo ou com a manifestação nos termos do item 1, conclusos para deliberações. Intime-se.
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012254-34.2026.8.26.0506/SP Assunto: Práticas Abusivas EXEQUENTE: FABIO SOARES GROSSO ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO SANT'ANA DE OLIVEIRA (OAB SP321440) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB SP250592) EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA PENARIOL GROSSO ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO SANT'ANA DE OLIVEIRA (OAB SP321440) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB SP250592) EXECUTADO: HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB SP208267) ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB SP205292) EXECUTADO: HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO(A): MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB SP208267) ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB SP205292) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes que foi efetuado o levantamento da constrição realizada via sistema SISBAJUD, conforme determinado. Ordem de desbloqueio juntada no evento anterior. Local: Ribeirão Preto
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