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Publicações do processo
0012252-89.2025.5.15.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0012252-89.2025.5.15.0010 AUTOR: EUNICE SANTOS SOUZA RÉU: COMERCIAL ITALO CONSERVANI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 066bdef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito o requerimento de limitação do valor da condenação aos valores atribuídos aos pedidos, afasto a impugnação preliminar ao pedido de justiça gratuita, e julgo, no mérito, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação trabalhista, para condenar COMERCIAL ITALO CONSERVANI LTDA a pagar a EUNICE SANTOS SOUZA, na forma da fundamentação, aqui parte integrante, atendidos seus termos, limites e restrições: a) multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, no valor total líquido de R$ 2.501,55. Ante o valor líquido atribuído à condenação, desnecessária a apuração do quantum debeatur em fase de liquidação. Deferidos à Autora os benefícios da justiça gratuita. Cópia da presente sentença assinada eletronicamente possui força de ALVARÁ JUDICIAL perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para soerguimento dos valores do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, da integralidade dos depósitos do FGTS, devendo o órgão pagador observar o cumprimento dos demais requisitos para percepção do seguro-desemprego. Contribuições previdenciárias e fiscais, correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela Ré, no importe de R$ 50,03, à base de 2% do valor provisório da condenação, ora arbitrado em R$ 2.501,55. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ERIKA FERRARI ZANELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE SANTOS SOUZA
Intimação
TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0012252-89.2025.5.15.0010 AUTOR: EUNICE SANTOS SOUZA RÉU: COMERCIAL ITALO CONSERVANI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 066bdef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito o requerimento de limitação do valor da condenação aos valores atribuídos aos pedidos, afasto a impugnação preliminar ao pedido de justiça gratuita, e julgo, no mérito, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação trabalhista, para condenar COMERCIAL ITALO CONSERVANI LTDA a pagar a EUNICE SANTOS SOUZA, na forma da fundamentação, aqui parte integrante, atendidos seus termos, limites e restrições: a) multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, no valor total líquido de R$ 2.501,55. Ante o valor líquido atribuído à condenação, desnecessária a apuração do quantum debeatur em fase de liquidação. Deferidos à Autora os benefícios da justiça gratuita. Cópia da presente sentença assinada eletronicamente possui força de ALVARÁ JUDICIAL perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para soerguimento dos valores do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, da integralidade dos depósitos do FGTS, devendo o órgão pagador observar o cumprimento dos demais requisitos para percepção do seguro-desemprego. Contribuições previdenciárias e fiscais, correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela Ré, no importe de R$ 50,03, à base de 2% do valor provisório da condenação, ora arbitrado em R$ 2.501,55. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ERIKA FERRARI ZANELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ITALO CONSERVANI LTDA
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