0012248-67.2017.5.15.0128

Intimação

TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0012248-67.2017.5.15.0128 AUTOR: LUZIA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b78b326 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUZIA DE SOUZA, CPF: 738.904.139-00 MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, CNPJ: 45.786.159/0001-11 Vistos, Tendo em vista o contido nos documentos Ids 0328253, 5d03103 e anexos, libere-se o valor depositado a título de FGTS ao exequente. O(a) Juiz(a) do Trabalho da EXE4 - Piracicaba /SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido LUZIA DE SOUZA, CPF: 738.904.139-00, da importância de R$ 3.819,95, depositada na conta vinculada do FGTS do autor, em 18/05/2026, acrescida de juros e correção monetária até o efetivo levantamento. Para tais fins, são informados os dados abaixo: EMPREGADOR Nome do Empregador: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, CNPJ: 45.786.159/0001-11 EMPREGADO Nome do empregado: LUZIA DE SOUZA, CPF: 738.904.139-00, PIS 124.27021.24-7, CTPS do empregado: 0021376/00087-SP Dou a esta decisão, força de ALVARÁ. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DA CEF DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Satisfeitos os créditos. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA DE SOUZA