Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0012222-82.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SIMONE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Em que pese o parecer favorável apresentado às fls. 635 pelo Ministério Público, tendo em vista que a sentenciada SIMONE DOMINGOS DE OLIVEIRA está recolhida em unidade que faz parte do Projeto Piloto deflagrado neste Departamento para dar cumprimento à Lei 14.843/24, requisite-se o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do executado. Após, vista às partes e tornem conclusos para decisão acerca da progressão de regime. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP), BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal