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TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0012211-05.2024.5.18.0001 AUTOR: WILLIAN SILVA DA CONCEICAO RÉU: CARLOS FERREIRA DIAS-RC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 030b3dc proferido nos autos. DESPACHO Manifesta-se a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica em razão da impossibilidade de localização de bens da executada com inclusão de pessoas, ID. ee70f5b. Requer, em sede de tutela de urgência, o arresto de valores via BACENJUD antes da citação do alegado sócio. Quanto ao pedido de arresto, não se vislumbra a necessária prova inequívoca da pretensão e plausibilidade da pretensão em sede de tutela de urgência, uma vez que o reclamante não apresentou fatos concretos que comprovem o alegado. Portanto, indefiro o pedido de arresto. Nos termos do art. 795, § 4º do CPC/2015, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio. Assim, INSTAURO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A inclusão no polo passivo do sócio cujo patrimônio quer-se alcançar com a desconsideração de sua personalidade jurídica é imprescindível, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Deve-se observar o preceito do art. 10-A da CLT quanto à inclusão de sócios. Assim, inclua-se a pessoa indicada na petição de ID. ee70f5b no polo passivo da demanda (apenas para fins de intimação), valendo-se dos dados informados pelo exequente: CARLOS FERREIRA DIAS, CPF nº 553261101-72 - Endereço: Rua Paraíba Quadra 04 Lote 31, bairro Jardim América III, Águas Lindas de Goiás/GO Cep 72926-166. Cite-se a pessoa na forma do art. 135, do CPC/2015, para, querendo, em 15 dias, se manifestar e requerer as provas que entender cabíveis. Caso o sócio não seja encontrado no endereço indicado, proceda-se à pesquisa INFOJUD. Obtido novo endereço, cadastre-se e cite-se o sócio. Obtido o mesmo endereço, autoriza-se, desde já, a citação via edital. Apresentada a manifestação do sócio, oportunize-se a manifestação do exequente. Prazo de 15 dias. dnf GOIANIA/GO, 01 de setembro de 2026. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERREIRA DIAS-RC
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0012211-05.2024.5.18.0001 AUTOR: WILLIAN SILVA DA CONCEICAO RÉU: CARLOS FERREIRA DIAS-RC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 030b3dc proferido nos autos. DESPACHO Manifesta-se a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica em razão da impossibilidade de localização de bens da executada com inclusão de pessoas, ID. ee70f5b. Requer, em sede de tutela de urgência, o arresto de valores via BACENJUD antes da citação do alegado sócio. Quanto ao pedido de arresto, não se vislumbra a necessária prova inequívoca da pretensão e plausibilidade da pretensão em sede de tutela de urgência, uma vez que o reclamante não apresentou fatos concretos que comprovem o alegado. Portanto, indefiro o pedido de arresto. Nos termos do art. 795, § 4º do CPC/2015, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio. Assim, INSTAURO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A inclusão no polo passivo do sócio cujo patrimônio quer-se alcançar com a desconsideração de sua personalidade jurídica é imprescindível, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Deve-se observar o preceito do art. 10-A da CLT quanto à inclusão de sócios. Assim, inclua-se a pessoa indicada na petição de ID. ee70f5b no polo passivo da demanda (apenas para fins de intimação), valendo-se dos dados informados pelo exequente: CARLOS FERREIRA DIAS, CPF nº 553261101-72 - Endereço: Rua Paraíba Quadra 04 Lote 31, bairro Jardim América III, Águas Lindas de Goiás/GO Cep 72926-166. Cite-se a pessoa na forma do art. 135, do CPC/2015, para, querendo, em 15 dias, se manifestar e requerer as provas que entender cabíveis. Caso o sócio não seja encontrado no endereço indicado, proceda-se à pesquisa INFOJUD. Obtido novo endereço, cadastre-se e cite-se o sócio. Obtido o mesmo endereço, autoriza-se, desde já, a citação via edital. Apresentada a manifestação do sócio, oportunize-se a manifestação do exequente. Prazo de 15 dias. dnf GOIANIA/GO, 01 de setembro de 2026. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN SILVA DA CONCEICAO
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