0012206-28.2019.8.26.0019

Intimação

TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara Cível

Processo 0012206-28.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1010237-29.2017.8.26.0019) (processo principal 1010237-29.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Unimed Santa Bárbara Doeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Cleuza Gomes da Souza - - Paula Daniele Rosa de Souza - - Murilo Rosa de Souza - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de fls. 341/351 para determinar o desbloqueio dos valores constritos em nome de Cleuza Gomes de Souza, no total de R$ 2.586,62, por ausência de demonstração de que o numerário integre o acervo hereditário. RECONHEÇO que Cleuza Gomes de Souza, Paula Daniele Rosa de Souza e Murilo Rosa de Souza não respondem com patrimônio próprio pela dívida contraída pelo falecido Osvaldo Rosa de Souza, ressalvada eventual responsabilidade sucessória dentro das forças da herança e na proporção do quinhão eventualmente recebido. DETERMINO que os futuros atos executivos observem tais limites, devendo eventual constrição recair sobre bens integrantes do acervo hereditário ou sobre bens cuja origem sucessória esteja devidamente demonstrada. Fica mantida, por ora, a atual composição do polo passivo. Após o desbloqueio, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução, observados os parâmetros ora fixados. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)