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Publicações do processo
0012200-85.2008.5.11.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT11
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT11 · 15ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0012200-85.2008.5.11.0015 RECLAMANTE: MANOEL MARIA BOAS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: AEROSUPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7152a74 proferida nos autos. WJCG DECISÃO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA - PJE Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que não foram identificados bens livres e desembargados em nome do devedor principal (AEROSUPORTE LTDA, CNPJ: 01.980.258/0001-64), a qual encontra-se com situação cadastral de INAPTA junto a Receita Federal do Brasil. Nesse contexto, e considerando as disposições do art. 855-A da CLT, intime-se o exequente para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da execução, no prazo de 10 dias. Para tal desiderato, deverá a parte exequente providenciar a instauração do respectivo IDPJ nos próprios autos (art. 86 da Consolidação dos Provimentos da CGJT), indicando os fatos e fundamentos de sua pretensão. No silêncio, inclua-se a executada nos sistemas BNDT, SERASAJUD, e nos cadastros de inadimplentes, e promoverá o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no art. 883-A da CLT e o art. 15 da Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 290 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. Ato contínuo, aguarde-se no arquivo provisório, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos (as) Drs (as). AUGUSTO COSTA JUNIOR, OAB: 4337 (Reclamante) e HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS, OAB: 2591 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 08 de setembro de 2026. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MARIA BOAS
Intimação
TRT11 · 15ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0012200-85.2008.5.11.0015 RECLAMANTE: MANOEL MARIA BOAS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: AEROSUPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7152a74 proferida nos autos. WJCG DECISÃO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA - PJE Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que não foram identificados bens livres e desembargados em nome do devedor principal (AEROSUPORTE LTDA, CNPJ: 01.980.258/0001-64), a qual encontra-se com situação cadastral de INAPTA junto a Receita Federal do Brasil. Nesse contexto, e considerando as disposições do art. 855-A da CLT, intime-se o exequente para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da execução, no prazo de 10 dias. Para tal desiderato, deverá a parte exequente providenciar a instauração do respectivo IDPJ nos próprios autos (art. 86 da Consolidação dos Provimentos da CGJT), indicando os fatos e fundamentos de sua pretensão. No silêncio, inclua-se a executada nos sistemas BNDT, SERASAJUD, e nos cadastros de inadimplentes, e promoverá o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no art. 883-A da CLT e o art. 15 da Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 290 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. Ato contínuo, aguarde-se no arquivo provisório, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos (as) Drs (as). AUGUSTO COSTA JUNIOR, OAB: 4337 (Reclamante) e HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS, OAB: 2591 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 08 de setembro de 2026. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AEROSUPORTE LTDA
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