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0012191-70.2024.5.18.0241

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Tribunal
TRT18
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT18 · VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS CartPrecCiv 0012191-70.2024.5.18.0241 AUTOR: MARCIEL COSTA DOS SANTOS RÉU: ASTROGILDA PEREIRA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a9a95 proferido nos autos. DESPACHO Em atenção à manifestação encaminhada pelo Juízo deprecante (id.bb5cafe), esclareço que a manutenção das mesmas condições de alienação para o primeiro e o segundo leilão decorre de determinação judicial expressa deste Juízo. Com efeito, considerando que o imóvel objeto da execução foi avaliado em R$ 95.000,00 e que o executado detém apenas 10% da propriedade, pertencendo os demais 90% a coproprietários não executados, foi fixado, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 843 do CPC, o valor mínimo de alienação em 100% do valor da avaliação, a fim de resguardar os direitos dos coproprietários estranhos à execução. Quanto à alegação de erro material constante do item 6 do edital, intime-se o Sr. Leiloeiro para que se manifeste acerca do documento de id.id.bb5cafe no prazo de 5 (cinco) dias e, sendo o caso, proceda à retificação do edital, observando rigorosamente as condições fixadas por este Juízo, mantida a data designada para o certame. Após, oficie-se ao Juízo deprecante para ciência desta deliberação e das providências determinadas. Por medida de celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho força de ofício. kfnc VALPARAISO DE GOIAS/GO, 09 de setembro de 2026. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEREIRA RAMOS

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