0012191-03.2017.5.15.0014

Intimação

TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0012191-03.2017.5.15.0014 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IRACEMAPOLIS E OUTROS (43) RÉU: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d6772 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA Prioridade(s): Idoso DESPACHO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IRACEMAPOLIS, CNPJ: 66.839.168/0001-01 e outros MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, CNPJ: 45.786.159/0001-11 Vistos, Considerando o pedido de tramitação preferencial por doença grave Id 655f6b3 e anexo, remeta-se à Secretaria de Saúde para que, por meio de parecer médico, manifeste-se acerca de gravidade da doença. Valha via assinada eletronicamente com força de Ofício a Secretaria de Saúde, para as providências cabíveis. Sem prejuízo do acima determinado, dê-se ciência à executada a respeito do pedido acima citado. Considerando-se a data de nascimento das partes exequentes DIMAS DONIZETTI CAVALLI (19/06/1961) - RP 38056/2024, VALTER APARECIDO RIZZO (25/06/1958) - RP 38083/2024, ERONIDES JOSE DE LIMA (23/06/1958) - RP 38057/2024, JOSE NILTON NETO (30/06/1957) - RP 38060/2024, JOSE CARLOS JORGE (26/11/1957) - RP 38059/2024, ADEMILSON DEMICIANO (21/06/1962) - RP 37683/2024, LUIZ CARLOS DELLA RIVA (16/06/1962) - RP 38089/2024, defiro a tramitação preferencial do processo por motivo de idade. Nos termos do art. 86 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, o pagamento da parcela superpreferencial de responsabilidade do ente devedor submetido ao regime especial será efetuado apenas perante o Tribunal para o qual foi expedido o precatório, observado o disposto nas alíneas “a” e “b” do § 1o do art. 74 e no art. 75 da referida Resolução. Informe-se ao Eg. TRT da 15ª Região o deferimento supra, bem como o pedido de pagamento de parcela superpreferencial à parte exequente. Por medida de economia e celeridade processual uma via assinada eletronicamente do presente servirá de ofício a Sua Ex.ª o(a) Sr(a). Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. PIRACICABA/SP, 04 de setembro de 2026 CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IRACEMAPOLIS