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Publicações do processo
0012179-73.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0012179-73.2026.8.26.0577 (processo principal 1005227-61.2026.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Eduardo Salomão Oliveira Brito - - Jonatas Luis de Sousa - - Rafael Augusto de Moraes Fabrício - - Rogério Pereira da Silva - - William Marini de Lima - Vistos. Petição retro: Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
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