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Tribunal
STJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3236496/SE (2026/0147742-6)
RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE:J C R DA S
ADVOGADOS:JOSÉ ANSELMO SANTOS JÚNIOR - SE006185
DILTON SILVA ROCHA JUNIOR - SE008886
EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
INTERESSADO:E M S C
ADVOGADO:JOSE VICTOR SILVA DA COSTA - SE013629
CORRÉU:ADELSON GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
CORRÉU:TONY TEIXEIRA VASCONCELOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.