0012159-62.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202410300384 NÚMERO ÚNICO: 0012159-62.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : ELIZANGELA DOS SANTOS GOMES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO DECISÃO/DESPACHO....: (...) A FIM DE ANALISAR A VIABILIDADE DO PEDIDO RETRO, DETERMINO O ENVIO DE OFÍCIO A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, A FIM DE QUE ESSA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, INFORME SE JÁ HOUVE O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE. SEM PREJUÍZO, DETERMINO, TAMBÉM, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, COM SUPEDÂNEO NO DESPACHO DATADO DE 23/03/2026, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, INSTRUIR O PRESENTE FEITO COM TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO, SOB PENA DE QUE SEJA DETERMINADO O RESSARCIMENTO DOS VALORES, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DATADA DE 13/08/2026, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CUMPRA-SE.