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Publicações do processo
0012152-26.2026.5.15.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ConPag 0012152-26.2026.5.15.0067 CONSIGNANTE: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A CONSIGNATÁRIO: JENIFER MARA ELIAS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e942b proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento através da qual a Consignante, com amparo no artigo 335, inciso I, do Código Civil, pretende obter o decreto da extinção de sua obrigação em relação às verbas rescisórias correspondentes ao contrato de trabalho que manteve com a parte Consignatária por ter ela deixado de comparecer no serviço, até mesmo para receber o pagamento do acerto rescisório. Designa-se audiência UNA EM SEDE DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, no formato TELEPRESENCIAL para o dia 09/03/2027 10:50 horas. Atentem-se as partes que eventuais requerimentos para adoção ou para oposição a tramitação do processo em ambiente 100% Digital, para realização de audiências em ambiente virtual ou presencial ou mesmo para ressalva de notificações pelo DEJT, serão analisados pelo Juízo no momento da realização da Audiência de Tentativa de Conciliação TELEPRESENCIAL. Por ocasião da Audiência de conciliação é obrigatória a presença das partes. ————————————————————————————————————— O acesso ao ambiente VIRTUAL ocorrerá com utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observados os procedimentos e determinações abaixo elencados: Link de reunião: Sala PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA: Link de reunião: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/8406469169?pwd=OHpsUFU4dTdzcHVJVGZ4ek5MNEJrZz09 ID de reunião: 8406469169 Senha de reunião: 160564 2. Outras informações sobre o acesso ao ambiente virtual na plataforma ZOOM poderão ser consultados no seguinte endereço eletrônico abaixo: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 3. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando autorização para ingresso na sala de audiências. 4. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). ————————————————————————————— Sem prejuízo ao acima determinado, a parte consignatária poderá contestar a lide ou aceitar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, informando seus dados bancários para transferência. ———————————————————————————————————————— Ficam desde logo indeferidos requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogados indicados como seus únicos destinatários, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas a todos os advogados habilitados, indistintamente. —————————————————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar notificação por registrado postal ao Consignatário que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a intimar o Consignante para, no prazo improrrogável de cinco dias corridos, indicar o correto endereço da parte Consignatária para receber intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, “ausência”, “recusa” ou “carteiro não atendido”, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a reiterar a intimação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Frustradas todas as tentativas de intimação, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a promover a notificação do Consignatário por Edital. Caberá ao advogado da parte Consignante, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, promover o depósito da importância em cinco dias corridos, caso ainda não o tenha feito. Caberá ao advogado da parte Consignante comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência. Intime-se a parte Consignatária. A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte consignatária através do meio eletrônico https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao , mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 04_Comunicado_Justa_Causa Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 26090416521499200000306759810 03_TRCT_FGTS_eSocial_Comprovantes Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090416521459600000306759808 02_Ficha_Registro_Contrato_Trabalho Contrato 26090416521322100000306759799 01. Procuração Procuração 26090416521228400000306759798 Petição Inicial Petição Inicial 26090416512121300000306759527 RIBEIRAO PRETO/SP, 08 de setembro de 2026 PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A
Lista de distribuição
TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto · Distribuição
Processo 0012152-26.2026.5.15.0067 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500301120100000306792186?instancia=1
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