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0012133-87.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0012133-87.2026.8.26.0576 (processo principal 1056088-64.2020.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Juliana Ponchio Garcia - Lucas Cezar Garcia e outros - Vistos. Precoce o presente incidente de cumprimento de sentença, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado da ação principal, os autos foram remetidos à instância superior e não houve o retorno do segundo grau. Diante disso, tornem os autos suspensos e após o retorno do tribunal, tornem conclusos para o recebimento do presente incidente. Oportunamente, intime-se a parte interessada para manifestação, prosseguindo-se com a análise da petição inicial. Int. - ADV: FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO VALARETTO (OAB 356715/SP), JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO (OAB 422756/SP)

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