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TRT15 · LIQ1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATSum 0012129-89.2024.5.15.0022 AUTOR: DIANA APARECIDA DA LUZ CORREIA RÉU: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4444df5 proferido nos autos. DESPACHO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS E HABILITAÇÃO PARA SEGURO-DESEMPREGO Processo nº 0012129-89.2024.5.15.0022 Parte reclamante: DIANA APARECIDA DA LUZ CORREIA, CPF: 118.502.206-62 Advogado(a) da reclamante: VINICIUS BONATTI, CPF: 448.749.498-27 Parte reclamada: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.880.019/0001-26; COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, CNPJ: 61.234.985/0001-04 O(A) Exmo(a). Dr(a). Vanessa Cristina Pereira Salomão , Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, MANDA que o(a) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) ou quem suas vezes fizer, à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao(à) favorecido(a) DIANA APARECIDA DA LUZ CORREIA, CPF: 118.502.206-62, do saldo depositado na conta vinculada do FGTS da parte reclamante, acrescido de juros e correção monetária, observando-se o(a) agente operador(a) da CEF que, caso o(a) trabalhador(a) tenha optado pelo saque-aniversário, conforme art. 20, XX, da Lei nº 8.036/1990, deverá liberar apenas a multa rescisória (multa de 40% de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 18), nos termos dos art. 20-A, §2º, e 20-D, §7º, da mesma lei. Os dados necessários para identificação da parte reclamante encontram-se em sua CTPS, que será apresentada no momento de ingresso do pedido de levantamento do FGTS, vedado qualquer óbice à parte reclamante para o levantamento dos depósitos mantidos em sua conta vinculada, nos moldes acima definidos, sob pena de responsabilidade. MANDA, ainda, que a Superintendência Regional do Trabalho, ou quem suas vezes fizer, à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à parte reclamante da importância das parcelas destinadas ao Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Os dados necessários para identificação da parte reclamante encontram-se em sua CTPS, que será apresentada no momento de ingresso do requerimento do Seguro-Desemprego, cabendo ao MTPS a análise dos requisitos para concessão do benefício. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Data de nascimento: 23.11.2001 Nome da mãe: Vânia Aparecida Correia PIS nº 237.41065.40-0, CTPS nº 61332/457 Admissão: 29/09/2022 Saída: 28/10/2024 Função: Faxineira Último salário: R$ 954,00 Empregadora: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.880.019/0001-26; COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, CNPJ: 61.234.985/0001-04 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O(A) SR(A). GERENTE DA CEF DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP Nº 018/2017, desnecessária a assinatura manuscrita de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Deverá a parte imprimir o documento e se dirigir ao órgão competente para as providências cabíveis. (P) CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2026 VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA
TRT15 · LIQ1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATSum 0012129-89.2024.5.15.0022 AUTOR: DIANA APARECIDA DA LUZ CORREIA RÉU: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4444df5 proferido nos autos. DESPACHO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS E HABILITAÇÃO PARA SEGURO-DESEMPREGO Processo nº 0012129-89.2024.5.15.0022 Parte reclamante: DIANA APARECIDA DA LUZ CORREIA, CPF: 118.502.206-62 Advogado(a) da reclamante: VINICIUS BONATTI, CPF: 448.749.498-27 Parte reclamada: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.880.019/0001-26; COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, CNPJ: 61.234.985/0001-04 O(A) Exmo(a). Dr(a). Vanessa Cristina Pereira Salomão , Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, MANDA que o(a) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) ou quem suas vezes fizer, à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao(à) favorecido(a) DIANA APARECIDA DA LUZ CORREIA, CPF: 118.502.206-62, do saldo depositado na conta vinculada do FGTS da parte reclamante, acrescido de juros e correção monetária, observando-se o(a) agente operador(a) da CEF que, caso o(a) trabalhador(a) tenha optado pelo saque-aniversário, conforme art. 20, XX, da Lei nº 8.036/1990, deverá liberar apenas a multa rescisória (multa de 40% de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 18), nos termos dos art. 20-A, §2º, e 20-D, §7º, da mesma lei. Os dados necessários para identificação da parte reclamante encontram-se em sua CTPS, que será apresentada no momento de ingresso do pedido de levantamento do FGTS, vedado qualquer óbice à parte reclamante para o levantamento dos depósitos mantidos em sua conta vinculada, nos moldes acima definidos, sob pena de responsabilidade. MANDA, ainda, que a Superintendência Regional do Trabalho, ou quem suas vezes fizer, à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à parte reclamante da importância das parcelas destinadas ao Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Os dados necessários para identificação da parte reclamante encontram-se em sua CTPS, que será apresentada no momento de ingresso do requerimento do Seguro-Desemprego, cabendo ao MTPS a análise dos requisitos para concessão do benefício. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Data de nascimento: 23.11.2001 Nome da mãe: Vânia Aparecida Correia PIS nº 237.41065.40-0, CTPS nº 61332/457 Admissão: 29/09/2022 Saída: 28/10/2024 Função: Faxineira Último salário: R$ 954,00 Empregadora: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.880.019/0001-26; COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, CNPJ: 61.234.985/0001-04 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O(A) SR(A). GERENTE DA CEF DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP Nº 018/2017, desnecessária a assinatura manuscrita de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Deverá a parte imprimir o documento e se dirigir ao órgão competente para as providências cabíveis. (P) CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2026 VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANA APARECIDA DA LUZ CORREIA
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