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TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0012125-38.2019.5.15.0051 AUTOR: JULIO CESAR FRANCO QUEIROZ RÉU: THERMAL MANAGEMENT SOLUTIONS BRAZIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35ffffa proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Em cumprimento à decisão de ID 8ece1e5, por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID b8c95f7 apresentados pela perita, bem como a planilha de ID b8c95f7, referente aos valores remanescentes (deduzidos os valores já levantados), atualizados conforme planilha de ID 21b5a9d. Honorários de sucumbência a cargo do(a) reclamante sob condição suspensiva de exigibilidade. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda, no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Considerando os títulos deferidos não há que se falar em contribuições previdenciárias e fiscais. PAGAMENTO: Execução garantida pelo numerário existente nos autos. Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar impugnação à liquidação, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão. Intime-se a reclamada para os fins do artigo 884 da C.L.T. Não havendo interposição de embargos à execução, liberem-se os valores acima fixados, observando-se a planilha de ID b8c95f7. Havendo saldo remanescente, libere-se a reclamada. A fim de agilizar o recebimento do seu crédito, Intimem-se o RECLAMANTE e a RECLAMADA para no prazo de 5 dias informarem os dados bancários completos (banco, agência, número da conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular), os quais serão observados nas liberações. Cumpra-se. PIRACICABA/SP, 10 de setembro de 2026. EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto JCM Intimado(s) / Citado(s) - THERMAL MANAGEMENT SOLUTIONS BRAZIL LTDA.
TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0012125-38.2019.5.15.0051 AUTOR: JULIO CESAR FRANCO QUEIROZ RÉU: THERMAL MANAGEMENT SOLUTIONS BRAZIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35ffffa proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Em cumprimento à decisão de ID 8ece1e5, por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID b8c95f7 apresentados pela perita, bem como a planilha de ID b8c95f7, referente aos valores remanescentes (deduzidos os valores já levantados), atualizados conforme planilha de ID 21b5a9d. Honorários de sucumbência a cargo do(a) reclamante sob condição suspensiva de exigibilidade. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda, no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Considerando os títulos deferidos não há que se falar em contribuições previdenciárias e fiscais. PAGAMENTO: Execução garantida pelo numerário existente nos autos. Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar impugnação à liquidação, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão. Intime-se a reclamada para os fins do artigo 884 da C.L.T. Não havendo interposição de embargos à execução, liberem-se os valores acima fixados, observando-se a planilha de ID b8c95f7. Havendo saldo remanescente, libere-se a reclamada. A fim de agilizar o recebimento do seu crédito, Intimem-se o RECLAMANTE e a RECLAMADA para no prazo de 5 dias informarem os dados bancários completos (banco, agência, número da conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular), os quais serão observados nas liberações. Cumpra-se. PIRACICABA/SP, 10 de setembro de 2026. EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto JCM Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FRANCO QUEIROZ
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