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0012123-84.2016.5.03.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0012123-84.2016.5.03.0026 AUTOR: OLIMPIO CARDOSO JUNIOR RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c9cf8 proferido nos autos. Vistos, Registro que os recolhimentos previdenciários foram pagos via SIF, conforme despacho Id b1f21f7 e recibo Id 07971a0. Registro, ainda, que posteriormente a reclamada foi intimada a comprovar o pagamento do FGTS, conforme Id 230eac9. A reclamada juntou guia DARF e comprovante com valores distintos, anexos ao Id 2979729. Intimada a esclarecer, a reclamada juntou novamente guia DARF, dessa vez com valores compatíveis ao comprovante (Id dd0b81b e anexos), porém deixando de cumprir, outra vez, a determinação inicial (comprovar FGTS), além de ocasionar pagamento em duplicidade, em seu próprio prejuízo. Por fim, registro que o depósito SIF possui valores atualizados em R$ 1.053,74. Ante o exposto, intime-se a reclamada, pela derradeira vez, a pagar o remanescente devido, no importe de R$ 82,95. Cumprido, expeça-se alvará a título de FGTS (R$ 1.136,69) e venham conclusos para extinção do feito. BETIM/MG, 09 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

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