Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Face o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/ EXTINTO O CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL, na forma do art. 924, II do CPC. Custas remanescentes pelo Devedor, respeitada eventual GJ deferida em seu favor nestes autos (art. 98, parágrafo 3º, do CPC). Transitada em julgado, se regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Se houver pendência, intime-se o Devedor para efetuar o devido recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se e arquivem-se, sem baixa na distribuição. Intimem-se.
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