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Publicações do processo
0012119-23.2024.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0012119-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - Posto isso, CONCEDO ao condenado LUÍS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA, CPF: 382.326.328-52, MTR: 1379312-0, RG: 46.001.565, RJI: 245652859-04, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0012119-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - Defiro o pedido de fls. 301, item 1. Retifique-se o cálculo de pena para que conste a anotação do saldo de 1 dia de trabalho, conforme decisão de fls. 55/56. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)
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