Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0012118-95.2026.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0012118-95.2026.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00595398 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NEUZA ELEOTHERIO DUARTE RECORRIDO: CLEA COSENDEY DE PAULA RECORRIDO: TERESINHA LEÃO COSENDEY RECORRIDO: LEYLA MENDES MAGLIANO ADVOGADO: MARCELINO DE PAULA MATTOS OAB/RJ-082929 DESPACHO: Recurso Especial Cível nº 0012118-95.2026.8.19.0000
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Recorridos: NEUZA ELEOTHERIO DUARTE E OUTROS
DESPACHO
Decisão de id. 153 determinando o sobrestamento do recurso interposto até o julgamento definitivo do REsp paradigma (REsp 1.801.615/SP) do Tema 1033 do Superior Tribunal de Justiça.
Verificou-se em consulta ao sítio do STJ que o REsp paradigma ainda não transitou em julgado.
Isto posto, nada a prover quanto ao id. 167.
Eventual insurgência deve ser manifestada através do recurso cabível.
Mantido o sobrestamento.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026.
Desembargador HELENO NUNES
Terceiro Vice-Presidente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II
Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903
Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
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