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Publicações do processo
0012113-09.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 0012113-09.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1017095-98.2015.8.26.0196) (processo principal 1017095-98.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.D.S. - A.D.S. - Ante o exposto: a) DEFIRO a consulta aos sistemas conveniados (PrevJud/SISBEN) para verificar a existência de vínculo formal de trabalho ativo ou de benefício previdenciário em nome da parte executada; b) Obtida a informação de novo vínculo empregatício ou benefício, expeça-se desde logo ofício ao empregador ou à autarquia previdenciária para a implantação dos descontos mensais da verba alimentar em prol da parte exequente, nos moldes estabelecidos no ofício de fl. 139; c) INDEFIRO o pedido de penhora de valores via SISBAJUD, tendo em vista a extinção definitiva da presente execução por sentença transitada em julgado (fls. 117 e 120), devendo a parte exequente ajuizar novo cumprimento de sentença autônomo, caso tenha interesse em executar eventuais parcelas alimentícias em atraso não abrangidas pelo título extinto; e) Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem os presentes autos ao arquivo com as devidas baixas. - ADV: DANIEL ALEXANDRE PINTO (OAB 527360/SP), EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA (OAB 398437/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 0012113-09.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1017095-98.2015.8.26.0196) (processo principal 1017095-98.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.D.S. - A.D.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA (OAB 398437/SP), DANIEL ALEXANDRE PINTO (OAB 527360/SP)
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