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TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 1ª Vara Criminal · Decisão
1 - Considerando o teor da certidão do index 1587, determino o DESMEMBRAMENTO do feito em relação aos acusados Vanderlei, Rosângela, André, Márcia, Isaías, Alessandra, Carla, Elisa e Yago, certificando-se nos presentes autos e dando-se vista ao MP nos autos desmembrados. 2 - Trata-se de respostas preliminares dos acusados THIAGO ROMÃO MACHADO DE LIMA (index 1568) e MARCOS FELIPE CASSIMIRO FEITOSA (index 1622). Verifica-se que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento. Ante o exposto, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 13/10/2026, às 14:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes. Dê-se ciência ao MP e à Defesas.
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