0012102-87.2015.8.26.0500

Intimação

TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Processo 0012102-87.2015.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - JOSE MAURO DALPINO - TEREZINHA DA SILVA BUCHINI - - MARIA FERREIRA DA SILVA - - ALBA HELENA CAÇÃO - - ELIANY MARIA VERGUEIRO OTAKE - - DIONISIO SIMÃO - - MARIA DA SILVA MARTINS - - ILDA DA COSTA MISAEL - - AVANI MARCIA PEREIRA E FARO JANOTI - - ONEIDE AURA - - GLAUCIA CASTILHO ALEXANDRIA - - IGNEZ FLORENCIO DINIZ - - MANOEL PORTELA DINIZ - - Severino Alves Ferreira - - ENAIDE BIGUETTI DE OLIVEIRA - - TEREZINHA APARECIDA FREIRE - - FATIMA DO ROSARIO SILVA - - Rosimeire Pereira da Silva - - IDA PIAGENTINI - - BENEDICTA CONCEIÇÃO ROSCHEL PINTO DIAS - - GENNY DE JESUS RAMOS - - HAILTON ROCHA CARVALHO - - LUCIA SANTIAGO ARAUJO SILVA - - Alzira de Oliveira Duarte - - LUZIA MARIA MACHADO MAURO - - MARCIA DE PIETRO - - OSORIO QUEIROZ DE CAMARGO - - THEREZINHA COLETTI ANDRAUS CASSIS - - RAFIA KEZAM FAKHOURI - - GISELE SOARES - - MARIA LUIZA CAPATO DAUD - - EUNICE SALETE DE OLIVEIRA BRITO - - FUMIE TAKAHASHI ISHIKAWA - - ARLETE CRISTOFOLI RANIERI - - CECILIA MARINI - - RINALDO CARDOSO DOS SANTOS - - MARIA MARIANO DA SILVA - - MARIA NAZARETH SILVA ROCHA - - JORGE LOPES - - ANTONIO MAURO - - LAIR GARCIA TOLEDO LADEIRA - - JOÃO MARCONDES JUNQUEIRA - - JOÃO TELESPHORO VICENTINI - - JOÃO FERREIRA DA SILVA - - MARIA CATHARINA HYPPOLITO VICENTINI - - JOSE MARIA BRAGA - - MARLENE CAR ROSA BORGES e outros - ESPEDITA SILVA DOS SANTOS - - MARIA FERREIRA DA SILVA - - Paulo Ferreira da Silva (João Ferreira da Silva) - - Pedro Ferreira da Silva (João Ferreira da Silva) - - Terezinha de Jesus Ferreira (João Ferreira da Silva) - - Pedro Ferreira da Silva (João Ferreira da Silva) - - ALBERTO VICENTINI FILHO - - Ana Catharina Hypolito Vicentini Ratão - - JOÃO TELESPHORO VICENTINI - - Cristina Portela Diniz - - Rosane Portela Diniz - - Rosangela Portela Diniz - - Lucimar Ramos de Lima Ramalho - - Marcos Antonio de Lima - - Expedita Maria Simão - - Daniel Simão - - Dionisio Simão Filho - - Genilda Maria Simão de Sousa - - Genesis Simão - - Genival Simão - - Gersina Maria Simão - - Graziela Maria Simão - - Rubens Simão - - Taís Maria Simão - - Tânia Maria Simão dos Santos - - LUZIA MARIA MACHADO MAURO - - Doralice da Silva - - Edson Machado Mauro - - Osvaldo Mauro - - Andréia Gonçalves Mauro - - Fernanda Gonçalves Mauro - - Gabriela Trolezzi Mauro Cardoso - - Vicente Toldo Ladeira - BONA FIDE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Francisco Ivanildo de Oliveira Júnior - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024229-65.2000.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas772/745, 883/908, 1174/1236, 1254/1299 e 1363/1366: Em face da decisãodojuízocompetentee da documentação encaminhada, procedeu-se àhabilitaçãodos herdeirosdosde cujusGenny de Jesus Ramos, Ignez Florencio Diniz, Manoel Portela Diniz, Dionisio Simão e Antonio Mauro.Por conseguinte, realizaram-se as respectivasinclusõesno(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s)representa(m),conforme dispostoàs págs.1512/1519. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada,no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto aoacesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017. Opagamento da parcelasuperpreferencialserá disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitosconstitucionais,nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT,observado o decidido pelo CNJ nos Processos nº 0000629-27.2025.2.00.0000 e0000407-25.2026.2.00.0000, podendo ser paga apenas umasuperpreferênciapor precatório. Destarte, haja vista a informação acerca do óbitodos herdeiros Expedita Maria Simão, Genival Simão, Osvaldo Mauro e Rosane Portela Diniz, providencie-se a regularização referente à habilitação de seussucessores, o quedeveráser feito mediante a apresentação da escritura pública de inventário e partilha ou da ordem emanada do juízo da execução, instruídas, em qualquer dos casos, das informações exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024. Páginas 1052/1173, 1237/1253, 1428/1430 e 1434/1440: Em face da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão dos herdeiros da de cujus Lair Garcia Toledo Ladeira. No mais, haja vista que todos os herdeiros cederam seus créditos e, considerando-se que os documentos trazidos atendem às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles realizada. Por conseguinte, realizaram-se as inclusões dos herdeiros e cessionários no sistema processual desta Diretoria, bem como dos advogados que os representam, nos termos especificados às págs. 1520. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Páginas1319/1320, 1367/1411 e 1431/1433: Em face da documentação apresentada, a qual atende às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, reconheço a cessão dos direitos creditórios de Therezinha Coletti Andraus Cassis. Porconseguinte, realizou-se a inclusão do(s) cessionário(s) no sistema processual desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), nos termos especificados à pág. 1521. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada,no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizadaexclusivamentea petição deAtualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portale-saj- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, encaminhe-se para as providências necessárias quanto ao cadastro da cessão de crédito no sistema de pagamentos eà DEPRE 2.1.3para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO 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