Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0012100-17.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos Pela última decisão proferida nos autos, foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de um ano, após o qual os autos deveriam aguardar eventual provocação no arquivo provisório. A exequente foi ouvida e concordou com a extinção pela prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fundamento no art. 40, § 4º, da LEF, c.c. art. 924, V, do Código de Processo Civil, decreto a prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I. e, transitada em julgado, arquivem-se. Int. São José dos Campos, 11 de setembro de 2026. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.