2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554102870 NÚMERO ÚNICO: 0012099-35.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : MAÍSA SANTOS REIS ADV. : JOSÉ DANIEL SANTANA VALADÃO - OAB: 15638-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: A PARTE EXEQUENTE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PROPÔS O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, VISANDO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO (FASE DE CONHECIMENTO). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A NOTÍCIA ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO, FATO QUE ENSEJA A SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E O CONSEQUENTE ENCERRAMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIANTE DA SATISFAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, A EXTINÇÃO DO FEITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, UMA VEZ QUE ALCANÇADA A FINALIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA. POSTO ISSO, DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N.º 10/2016 DO TJ/SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE.