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TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATSum 0012095-43.2025.5.15.0002 AUTOR: SIMONE MONTE BATISTA JOSINO RÉU: IRMAOS BOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bb489c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – Embargos de Declaração PROCESSO nº: 0012095-43.2025.5.15.0002 Embargos Declaratórios opostos tempestivamente por IRMAOS BOA LTDA (ID. 8534ade). FUNDAMENTAÇÃO Contradição e obscuridade - Tema 935 RG/STF | Direito de oposição previsto em norma coletiva Não há contradição interna, tampouco obscuridade na sentença. A embargante, na prática, pretende a reforma do julgado, o que é vedado pela via dos embargos declaratórios. DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos por IRMAOS BOA LTDA e, no mérito, DESACOLHO-OS, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS BOA LTDA
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATSum 0012095-43.2025.5.15.0002 AUTOR: SIMONE MONTE BATISTA JOSINO RÉU: IRMAOS BOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bb489c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – Embargos de Declaração PROCESSO nº: 0012095-43.2025.5.15.0002 Embargos Declaratórios opostos tempestivamente por IRMAOS BOA LTDA (ID. 8534ade). FUNDAMENTAÇÃO Contradição e obscuridade - Tema 935 RG/STF | Direito de oposição previsto em norma coletiva Não há contradição interna, tampouco obscuridade na sentença. A embargante, na prática, pretende a reforma do julgado, o que é vedado pela via dos embargos declaratórios. DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos por IRMAOS BOA LTDA e, no mérito, DESACOLHO-OS, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE MONTE BATISTA JOSINO
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