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0012069-02.2023.5.15.0039

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Tribunal
TRT15
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATSum 0012069-02.2023.5.15.0039 AUTOR: RAFAELA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (2) RÉU: 3A CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9095289 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Prioridade(s): Idoso, Idoso, Pagamento de Salário DESPACHO ID 6eaa662: Nada a deliberar por ora. A indisponibilidade de bens registrada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 45.268 do CRI de Mogi Mirim reveste-se de caráter estritamente acautelatório, visando a impedir a dilapidação patrimonial. Por não se tratar de penhora ou ato expropriatório, a medida não impede a posse e a moradia no imóvel, carecendo o executado de interesse processual neste momento quanto à alegação de bem de família. No mais, ante a atualização dos cálculos e do saldo do depósito judicial, prossiga-se com a execução pelo crédito remanescente, renovando-se as pesquisas patrimoniais em face de todos os executados, caso reste infrutífera a diligência via SISBAJUD (ID f0934a3). Com a resposta da ferramenta, ainda que infrutífera ou com bloqueio apenas parcial, fica autorizada a expedição de alvará dos valores já depositados aos exequentes, na proporção de seus créditos. Para tanto, intimem-se os exequentes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários necessários. Intimem-se. Capivari, 10.9.2026. LAYS CRISTINA DE CUNTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VICENTE DA COSTA FILHO - GUSTAVO APARECIDO DA COSTA - RAFAELA APARECIDA DA COSTA

  2. Intimação

    TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATSum 0012069-02.2023.5.15.0039 AUTOR: RAFAELA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (2) RÉU: 3A CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9095289 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Prioridade(s): Idoso, Idoso, Pagamento de Salário DESPACHO ID 6eaa662: Nada a deliberar por ora. A indisponibilidade de bens registrada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 45.268 do CRI de Mogi Mirim reveste-se de caráter estritamente acautelatório, visando a impedir a dilapidação patrimonial. Por não se tratar de penhora ou ato expropriatório, a medida não impede a posse e a moradia no imóvel, carecendo o executado de interesse processual neste momento quanto à alegação de bem de família. No mais, ante a atualização dos cálculos e do saldo do depósito judicial, prossiga-se com a execução pelo crédito remanescente, renovando-se as pesquisas patrimoniais em face de todos os executados, caso reste infrutífera a diligência via SISBAJUD (ID f0934a3). Com a resposta da ferramenta, ainda que infrutífera ou com bloqueio apenas parcial, fica autorizada a expedição de alvará dos valores já depositados aos exequentes, na proporção de seus créditos. Para tanto, intimem-se os exequentes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários necessários. Intimem-se. Capivari, 10.9.2026. LAYS CRISTINA DE CUNTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 3A CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - LUCIA CRISTINA SANTIAGO DE ALCANTARA - ANTONIO ALVES DE ALCANTARA - EPP - ANTONIO ALVES DE ALCANTARA

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