0012068-93.2026.5.15.0109

Intimação

TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0012068-93.2026.5.15.0109 AUTOR: CRISTIANE MADUREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21404d3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Trata-se de processo em que uma das partes é ente público elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS. MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES). Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de processo com remota possibilidade de conciliação à vista da indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; que a requerimento das partes poderá ser designada audiência posteriormente; e ainda considerando o objeto desta ação. DETERMINO: 1 - Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir de 14/09/2026, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo reclamante. 2 - Apresentada defesa, o autor poderá apresentar réplica no prazo de 10 dias que fluirá a partir de 16/11/2026, pena de preclusão. 3 - Decorridos os prazos e nada sendo requerido, estará encerrada a instrução processual. 4 - As partes poderão apresentar razões finais em até 5 dias, contados a partir de 02/12/2026. 5 - Após, conclusos para julgamento. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026 ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MADUREIRA