Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0012068-08.2019.8.26.0554 (processo principal 0019924-57.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ortega & Companhia Clínica Odontológica Ltda Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 23 e segs.: Para fins de eventual desarquivamento de processos DIGITAIS movidos para a fila "processo arquivado" definitivamente, inclusive os arquivados provisoriamente, deverá a parte interessada proceder ao recolhimento de R$46,57 (atual 1,212 Ufesp) na guia FEDT, Cód. 206-2, conforme Comunicado SPI n. 47/2022. O formulário da guia para recolhimento está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/), COMPROVANDO-SE nos autos. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)