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Publicações do processo
0012064-13.2025.5.03.0178
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0012064-13.2025.5.03.0178 AUTOR: SARA APARECIDA VIEIRA RÉU: GERHACAO LIMPEZA E CONSERVACAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23eb21b proferida nos autos. Vistos etc. 1.HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamante (ID b71c9d9), com os quais a parte reclamada concordou (ID 3ecc45c) e cujo resumo segue abaixo: 2.Fixo o valor da condenação em R$19.381,82, com atualização até 31/08/2026. 3.O valor apurado a título de FGTS deverá ser devidamente recolhido na conta vinculada da parte reclamante, em observância ao tema n.68 dos Incidentes de Recursos Repetitivos do C.TST: "Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador". 4.Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). 5.Em vista da manifestação de ID 3ecc45c, libere-se o depósito recursal de ID 6e105bc à parte reclamante, que fica intimada para, em 05 dias, informar nos autos os seus dados bancários, com nome completo, CNPJ/CPF, código do banco, agência, conta e operação (somente CEF), para fins de expedição de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade. 6.Registro, por oportuno, que o saldo do referido depósito encontra-se, em 03/09/2026, no valor de R$4.082,16, conforme abaixo: 7.Intime-se a parte reclamante, ainda, para vista da petição de ID 3ecc45c, devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias. 8.No mesmo prazo de 05 dias, deverá a reclamante informar se a reclamada emitiu o PPP, importando o silêncio em presunção afirmativa. 9.Ciência às partes. POUSO ALEGRE/MG, 03 de setembro de 2026. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERHACAO LIMPEZA E CONSERVACAO LIMITADA
Intimação
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0012064-13.2025.5.03.0178 AUTOR: SARA APARECIDA VIEIRA RÉU: GERHACAO LIMPEZA E CONSERVACAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23eb21b proferida nos autos. Vistos etc. 1.HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamante (ID b71c9d9), com os quais a parte reclamada concordou (ID 3ecc45c) e cujo resumo segue abaixo: 2.Fixo o valor da condenação em R$19.381,82, com atualização até 31/08/2026. 3.O valor apurado a título de FGTS deverá ser devidamente recolhido na conta vinculada da parte reclamante, em observância ao tema n.68 dos Incidentes de Recursos Repetitivos do C.TST: "Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador". 4.Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). 5.Em vista da manifestação de ID 3ecc45c, libere-se o depósito recursal de ID 6e105bc à parte reclamante, que fica intimada para, em 05 dias, informar nos autos os seus dados bancários, com nome completo, CNPJ/CPF, código do banco, agência, conta e operação (somente CEF), para fins de expedição de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade. 6.Registro, por oportuno, que o saldo do referido depósito encontra-se, em 03/09/2026, no valor de R$4.082,16, conforme abaixo: 7.Intime-se a parte reclamante, ainda, para vista da petição de ID 3ecc45c, devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias. 8.No mesmo prazo de 05 dias, deverá a reclamante informar se a reclamada emitiu o PPP, importando o silêncio em presunção afirmativa. 9.Ciência às partes. POUSO ALEGRE/MG, 03 de setembro de 2026. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SARA APARECIDA VIEIRA
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