Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Houve pagamento do valor devido, conforme ID 430/432 e 449. Por tal razão, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas, consoante ID 203/205. Expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 31.443.526/0001-70, para fins de levantamento/transferência do valor em depósito no ID 430/432, nele devendo constar os dados bancários mencionados no ID 359 (BANCO DO BRASIL). Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
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