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Publicações do processo
0012054-79.2024.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0012054-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1024220-73.2017.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Anulação de Débito Fiscal - Veloz Sistema de Ensino Ltda - - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO - - COLÉGIO CARLOS CHAGAS FILHO S J RIO PRETO LTDA VELOZ SISTEMA DE ENSINO LTDA ME - - Organização Educacional Carlos Chagas Filho - - Rui Vicente Lucato Junior - - Wilson Roberto Galbiatti - À parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração retro opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, NCPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Nada Mais - ADV: MARCELO MAGRI ZANQUETA (OAB 515320/SP), LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP), MARCEL LELIS MOREIRA (OAB 268103/SP), JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP), JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)
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