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Publicações do processo
0012049-80.2024.5.03.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Araxa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATSum 0012049-80.2024.5.03.0048 AUTOR: MATHEUS DOS REIS ALMEIDA RÉU: FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4cc9f5 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Expeçam-se Requisições ao Eg. TRT/3ª Região para pagamento dos honorários periciais médicos e técnicos (R$ 1.000,00 para cada perito - ID 8cdfdaf). Intimem-se os peritos. Para início do processamento da liquidação de sentença, na forma do art. 879, da CLT, concedo às partes o prazo comum de 8 (oito) dias úteis para apresentação dos cálculos, observando-se o Provimento n. 04/2000 do TRT 3ª Região e a Instrução Normativa n. 1500/2014 da RFB, com ulterior vista recíproca, às partes, das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, preclusivo, valendo o presente despacho como intimação prévia, para efeito do disposto no art. 879, parágrafo 2º, da CLT. A planilha de cálculo deverá indicar o FGTS separadamente (se for o caso), conforme tese firmada pelo TST no Tema 68. Tendo em vista o contido nos artigos 206 e 207 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região, as partes deverão apurar o Imposto de Renda eventualmente incidente sobre os honorários advocatícios e também periciais, pertinentes ao crédito a ser pago nos presentes autos, devendo, ainda, declarar a alíquota aplicada ou, se for o caso, comprovar a opção pelo SIMPLES. Registre-se que, não apresentados os cálculos por uma das partes dentro do prazo acima fixado, os cálculos da outra parte poderão vir a ser homologados, após análise pelo juízo. A parte reclamada deverá trazer aos autos cópia de guias de depósitos recursais efetuados quando da interposição de recursos em Instâncias Superiores, se for o caso. Decorridos os prazos supra conferidos, venham conclusos os autos para homologação de conta apresentada ou para designação de perícia contábil. Intimem-se. ARAXA/MG, 06 de setembro de 2026. VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Araxa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATSum 0012049-80.2024.5.03.0048 AUTOR: MATHEUS DOS REIS ALMEIDA RÉU: FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4cc9f5 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Expeçam-se Requisições ao Eg. TRT/3ª Região para pagamento dos honorários periciais médicos e técnicos (R$ 1.000,00 para cada perito - ID 8cdfdaf). Intimem-se os peritos. Para início do processamento da liquidação de sentença, na forma do art. 879, da CLT, concedo às partes o prazo comum de 8 (oito) dias úteis para apresentação dos cálculos, observando-se o Provimento n. 04/2000 do TRT 3ª Região e a Instrução Normativa n. 1500/2014 da RFB, com ulterior vista recíproca, às partes, das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, preclusivo, valendo o presente despacho como intimação prévia, para efeito do disposto no art. 879, parágrafo 2º, da CLT. A planilha de cálculo deverá indicar o FGTS separadamente (se for o caso), conforme tese firmada pelo TST no Tema 68. Tendo em vista o contido nos artigos 206 e 207 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3a. Região, as partes deverão apurar o Imposto de Renda eventualmente incidente sobre os honorários advocatícios e também periciais, pertinentes ao crédito a ser pago nos presentes autos, devendo, ainda, declarar a alíquota aplicada ou, se for o caso, comprovar a opção pelo SIMPLES. Registre-se que, não apresentados os cálculos por uma das partes dentro do prazo acima fixado, os cálculos da outra parte poderão vir a ser homologados, após análise pelo juízo. A parte reclamada deverá trazer aos autos cópia de guias de depósitos recursais efetuados quando da interposição de recursos em Instâncias Superiores, se for o caso. Decorridos os prazos supra conferidos, venham conclusos os autos para homologação de conta apresentada ou para designação de perícia contábil. Intimem-se. ARAXA/MG, 06 de setembro de 2026. VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS REIS ALMEIDA
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