0012049-37.2014.5.01.0226

Intimação

TRT1 · 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee3e251 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. Requer o Exequente, ao ID d79af4c, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré contra Ana Flávia Batista Lopes, sob a alegação de se tratar de sócia oculta ou de fato por constar no CCS da Ré, alega, ainda, ser cônjuge Flavio Henrique Batista por constar em sua DOI. Analisando CCS verifica-se que a Sra. Ana Flavia aparece como representante/responsável/procurador no período de 2010 a 2011 no antigo Banco Real S.A. e de 2011 a 2012 no Banco Santander, períodos anteriores à admissão do reclamante, não havendo qualquer vínculo recente. Na Declaração de Operações Imobiliárias do Réu Flávio, a senhora Ana Flavia aparece como herdeira de um imóvel juntamente com o sócio e outros, do que se supõe ser parente e não cônjuge. Ademais, a senhora Ana Flávia foi sócia da Ré no período de 06/08/2010 a 01/03/2012 (id 286773d), o que justifica seu cadastro no CCS da Ré. Assim, indefiro o requerimento da parte autora, por não haver indícios de fraude a justificar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ressalto, ainda, que não há como a sócia retirante Ana Flavia responder com seu patrimônio pela dívida nos autos, por decorrido o biênio entre a sua retirada da sociedade e instauração da presente ação, previsto no art. 10-A da CLT. Dê-se ciência ao Autor do presente e de que deverá fornecer meios EFETIVOS para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o feito será sobrestado por 2 anos, dando-se início a fluência do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT. aa NOVA IGUACU/RJ, 03 de setembro de 2026. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS ANJOS DE CARVALHO PAIVA