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TRT3 · 08ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: José Nilton Ferreira Pandelot AP 0012043-11.2016.5.03.0030 AGRAVANTE: PAULO AUGUSTO CAETANO DE CASTILHO JUNIOR AGRAVADO: CLAUDIOMIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (9) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0012043-11.2016.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha, presente a Exma. Procuradora Júnia Castelar Savaget, representante do Ministério Público do Trabalho, e computados os votos do Exmo. Juiz Convocado Ézio Martins Cabral Junior (em substituição ao Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto) e do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, por ausência de dialeticidade. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. DJALMA JOSE MELGACO Intimado(s) / Citado(s) - VIVALOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME
TRT3 · 08ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: José Nilton Ferreira Pandelot AP 0012043-11.2016.5.03.0030 AGRAVANTE: PAULO AUGUSTO CAETANO DE CASTILHO JUNIOR AGRAVADO: CLAUDIOMIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (9) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0012043-11.2016.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha, presente a Exma. Procuradora Júnia Castelar Savaget, representante do Ministério Público do Trabalho, e computados os votos do Exmo. Juiz Convocado Ézio Martins Cabral Junior (em substituição ao Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto) e do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, por ausência de dialeticidade. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. DJALMA JOSE MELGACO Intimado(s) / Citado(s) - MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
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