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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 201412600009 NÚMERO ÚNICO: 0012041-14.2009.8.25.0001 ARROLANTE : MARIA FLORITA OLIVEIRA DA SILVA ADV. : ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A-SE ARROLANTE : FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO ADV. : FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE ARROLADO : ZALENE CAVALCANTE DA SILVA HERDEIRO : CLAUDINETE CAVALCANTE DA SILVA ADV. : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821-SE ADV. : ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA - OAB: 262526-SP ADV. : ROBERTA AMARAL TORRES DE CARVALHO - OAB: 18666-SE INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS PROC. : AQUILES NEREU DA SILVA LIMA INTERESSADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE DATIVO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIFICAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES/PLANO DE PARTILHA DO ACERVO PATRIMONIAL DEIXADO PELO DE CUJUS, OBSERVANDO, INCLUSIVE, O TEOR DO DECISUM PROLATADO EM 30/07/2026 (17:41:46), E, ATO CONTÍNUO, REQUERER O QUE REPUTAR PERTINENTE. APÓS, INTIMEM-SE A HERDEIRA C.C.D.S. E A SRA. M.F.O.D.S., VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRONUNCIAREM-SE SOBRE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES/ESBOÇO DE PARTILHA RETIFICADOS E, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. EM SEGUIDA, TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, CERTIFIQUE-SE CONFORME O OCORRIDO E VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.