Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT18 · 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0012027-55.2015.5.18.0004 AUTOR: ELIZANA SOUZA DE CARVALHO SANTOS RÉU: G C RIBEIRO - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a180310 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Não tendo as partes se insurgido contra a conta de liquidação, e estando integralmente garantido o juízo e satisfeitos os créditos devidos, inclusive custas, extingo a presente execução por sentença, nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC, colhidos em subsídio, para que surta os devidos efeitos jurídicos e legais, observando, ainda, que por não ter a empresa executada, ao tomar ciência do recolhimento da contribuição previdenciária efetuado nos autos, apresentado a respectiva DCTFWeb (protocolo de envio de conectividade social), no prazo de 15 dias, já foi expedido de ofício à Receita Federal do Brasil, conforme previsto no artigo 108, § 3º, do Provimento Geral Consolidado deste E. Regional. Independentemente do trânsito em julgado desta, e considerando-se a existência de saldo remanescente (fls. 646/7), observe-se o art. 241 do PGC do E. TRT local. Para tanto, deverá a Secretaria proceder à realização de pesquisa sobre a existência de débitos do executado GILBERTO CRISPIM RIBEIRO em outros processos neste Juízo ou em outras unidades. Constatada a existência de débitos em outros processos deste Juízo, transfira-se o saldo remanescente para a execução mais antiga. Por outro lado, caso sejam localizadas execuções somente em outras Varas do Trabalho deste Regional, expeça-se ofício ao referido juízo, informando-lhe acerca do crédito disponível. Inexistindo outras execuções pendentes, devolva-se ao sobredito devedor, por alvará, o saldo restante identificado, mediante transferência bancária para a conta-corrente que for indicada, nos termos, aqui, do art. 16 da Instrução Normativa nº 036/2012 do C. TST. Após, deverá ser providenciada a inserção, no sistema do PJe-JT, de todos os valores referentes à execução (como crédito do exequente, parcelas de acordos, valor de GPS e custas processuais). Por fim, e estando em condições, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se as partes, restando dispensada a cientificação da União (Lei nº 11.457/2007), na forma da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. wl THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANA SOUZA DE CARVALHO SANTOS
TRT18 · 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0012027-55.2015.5.18.0004 AUTOR: ELIZANA SOUZA DE CARVALHO SANTOS RÉU: G C RIBEIRO - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a180310 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Não tendo as partes se insurgido contra a conta de liquidação, e estando integralmente garantido o juízo e satisfeitos os créditos devidos, inclusive custas, extingo a presente execução por sentença, nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC, colhidos em subsídio, para que surta os devidos efeitos jurídicos e legais, observando, ainda, que por não ter a empresa executada, ao tomar ciência do recolhimento da contribuição previdenciária efetuado nos autos, apresentado a respectiva DCTFWeb (protocolo de envio de conectividade social), no prazo de 15 dias, já foi expedido de ofício à Receita Federal do Brasil, conforme previsto no artigo 108, § 3º, do Provimento Geral Consolidado deste E. Regional. Independentemente do trânsito em julgado desta, e considerando-se a existência de saldo remanescente (fls. 646/7), observe-se o art. 241 do PGC do E. TRT local. Para tanto, deverá a Secretaria proceder à realização de pesquisa sobre a existência de débitos do executado GILBERTO CRISPIM RIBEIRO em outros processos neste Juízo ou em outras unidades. Constatada a existência de débitos em outros processos deste Juízo, transfira-se o saldo remanescente para a execução mais antiga. Por outro lado, caso sejam localizadas execuções somente em outras Varas do Trabalho deste Regional, expeça-se ofício ao referido juízo, informando-lhe acerca do crédito disponível. Inexistindo outras execuções pendentes, devolva-se ao sobredito devedor, por alvará, o saldo restante identificado, mediante transferência bancária para a conta-corrente que for indicada, nos termos, aqui, do art. 16 da Instrução Normativa nº 036/2012 do C. TST. Após, deverá ser providenciada a inserção, no sistema do PJe-JT, de todos os valores referentes à execução (como crédito do exequente, parcelas de acordos, valor de GPS e custas processuais). Por fim, e estando em condições, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se as partes, restando dispensada a cientificação da União (Lei nº 11.457/2007), na forma da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. wl THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - G C RIBEIRO - ME - HUGO VALADARES RIBEIRO - POIEMA OBRA DE ARTE LTDA - ME - MARIA LUZIA VALADARES CORREIA - GILBERTO CRISPIM RIBEIRO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal