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0012016-38.2023.8.06.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

    ADV: ANDRE RICARDO MORAIS DOS SANTOS (OAB 20548/CE), ADV: VANESSA BEZERRA VENANCIO (OAB 26790/CE) - Processo 0012016-38.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceará - RÉU: Filipe Feitosa Freire - Cls. Para fins de readequação de pauta, designo a audiência de Instrução e julgamento para 20/10/2027, às 16:00h, de forma presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes. Recolham-se os mandados expedidos, a fim de que não sejam cumpridos pelo Oficial de Justiça. Deve a SEJUD, para tanto, providenciar os seguintes expedientes: Ato ordinatório, para requisitar os policiais civis Bruno De Sousa Amorim, Inara Lopes Pinho e Narlon Henrique Barroso Brasileiro Freire, indicados como testemunhas; Mandado de intimação do acusado Filipe Feitosa Freire - Travessa Dom Hélder Camara, 98, Joquei Clube, CEP 60510-132, Fortaleza - CE, Fone (85) 99642-3306 ; Intimação pessoal do Ministério Público, via Portal; Intimação dos advogados dos réus, através do DJe; Expedientes pela SEJUD.

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