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0012013-75.2025.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taubaté - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ

    Processo 0012013-75.2025.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Robison Moreira Franca - Pág. 136: anote-se a extinção da pena de multa. Aguarde-se por trinta (30) dias. Após, junte-se relatório de acompanhamento atualizado. Na sequência, promova-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP)

    Fonte oficial

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