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Publicações do processo
0012006-92.2022.5.15.0109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0012006-92.2022.5.15.0109 AUTOR: GIANE MARIA TATEISI RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8950fb proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DECISÃO Diante da ratificação juntada nos autos, o Juízo homologa o acordo id nº 28cf254 para que produza seus efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A reclamada já comprovou o pagamento das contribuições previdenciárias e fiscais, conforme planilha id nº ccc85bd, nos comprovantes id:0dc68b7 e id:3c87494. CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO Fica a parte pagadora dispensada de juntar aos autos comprovação do pagamento. Deverá a parte recebedora noticiar eventual inadimplemento do acordo, em cinco dias após a data prevista para o pagamento da parcela, sob pena de ser considerado integralmente cumprido. Noticiado o descumprimento, iniciem-se os atos executórios, com a devida citação da parte executada para pagamento. DEVOLUÇÃO DEPÓSITO RECURSAL: Diante do acordo realizado nos autos, devolva-se o depósito recursal id nº 6d4a422 (Banco do Brasil) para a reclamada na conta indicada na petição do acordo. Providencie a secretaria. CUSTAS Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$ 12.900,00, das quais fica isento(a), na forma da lei. Intime-se a União. Cumprido o acordo e devolvido o depósito recursal à ré, nada mais havendo, apenas dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se SOROCABA/SP, 07 de setembro de 2026. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LFF Intimado(s) / Citado(s) - GIANE MARIA TATEISI
Intimação
TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0012006-92.2022.5.15.0109 AUTOR: GIANE MARIA TATEISI RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8950fb proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DECISÃO Diante da ratificação juntada nos autos, o Juízo homologa o acordo id nº 28cf254 para que produza seus efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A reclamada já comprovou o pagamento das contribuições previdenciárias e fiscais, conforme planilha id nº ccc85bd, nos comprovantes id:0dc68b7 e id:3c87494. CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO Fica a parte pagadora dispensada de juntar aos autos comprovação do pagamento. Deverá a parte recebedora noticiar eventual inadimplemento do acordo, em cinco dias após a data prevista para o pagamento da parcela, sob pena de ser considerado integralmente cumprido. Noticiado o descumprimento, iniciem-se os atos executórios, com a devida citação da parte executada para pagamento. DEVOLUÇÃO DEPÓSITO RECURSAL: Diante do acordo realizado nos autos, devolva-se o depósito recursal id nº 6d4a422 (Banco do Brasil) para a reclamada na conta indicada na petição do acordo. Providencie a secretaria. CUSTAS Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$ 12.900,00, das quais fica isento(a), na forma da lei. Intime-se a União. Cumprido o acordo e devolvido o depósito recursal à ré, nada mais havendo, apenas dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se SOROCABA/SP, 07 de setembro de 2026. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LFF Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
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