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0012005-66.2011.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Despacho

    Vieram os autos conclusos em virtude de pedido de habilitação formulado pelo ESPÓLIO DE SHIRLENILDA ALVES DE SOUZA, representado por seu inventariante, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO, em razão do falecimento da autora da demanda, SHIRLENILDA ALVES DE SOUZA, conforme assentado na Certidão de Óbito de fl. 595 (IE nº 000595). Aduz o habilitante, no IE nº 000628, que a falecida autora deixou apenas um único bem imóvel. Contudo, na petição de abertura de inventário e partilha de bens, às fls. 633/634 (IE nº 000633), consta a informação de que há bem móvel e imóvel a partilhar. Deste modo, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia das primeiras declarações, caso já tenham sido apresentadas, ou comprove que, nos autos do inventário da falecida autora, processo nº 0100193-40.2022.8.19.0004, em trâmite perante a 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, foi deferida a gratuidade de justiça ao espólio.

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