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Processo 0012005-15.2004.8.26.0099

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 0012005-15.2004.8.26.0099 (090.01.2004.012005) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Meias Real Industria e Com Lt - Vistos. O presente feito foi sentenciado. Providencie a serventia a apuração das custas finais. Caso já recolhidas e transitada em julgado a sentença, arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se. - ADV: MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP)

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